HOMENAGEM AO GENERAL SANTA ROSA

“A farda não abafa,
No peito do soldado,
O cidadão."

Marechal Osório,
Senador do Império

          O General-de-Exército Maynard Marques de SANTA ROSA foi punido com exoneração do cargo de Chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Comando do Exército, por haver criticado o Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), aprovado por decreto do Presidente da República que, segundo suas próprias declarações, assinou sem ler.

          O momento merece reflexões. A maioria dos militares da ativa se cala, aceitando pacificamente as teses enfaticamente divulgadas pela propaganda oficial de que “o poder militar deve estar subordinado ao poder civil” e que o militar não pode se pronunciar em assuntos políticos.

          O art. 5º da Constituição Federal declara que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”:

          ...

          “IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”;

          ...

          “VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”;

          ...

          “IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

          ...

          Não há ressalvas aos incisos apresentados e, portanto, o General não poderia ser punido por haver declarado, por exemplo, que a Comissão da Verdade corria o risco de torna-se uma “Comissão da Calúnia” porque é constituída pelos "mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o seqüestro de inocentes e o assalto a bancos como meio de combate ao regime, para alcançar o poder".

          Não basta concordar com o General. É preciso discutir os motivos de sua punição e questionar se os militares não têm os mesmos direitos dos demais cidadãos e, nesse caso, passam a ser “cidadãos de segunda classe”, o que seria uma aberração. Isso fere os preceitos constitucionais e alguns dos Princípios Básicos da Maçonaria, por nós grifados no próprio caput do citado artigo: liberdade e igualdade.

          Outra aberração é a “subordinação dos militares aos civis”, da forma como está sendo interpretada. Os militares devem ser subordinados às leis e aos poderes constituídos, como qualquer outro cidadão. E assim estão. E assim aceitam. Não “subordinados aos civis”, pressupondo que os militares não devem ser instituídos como autoridade pública, em cargos de natureza política.

          Nossas homenagens públicas ao General SANTA ROSA e a todos os militares que não aceitam a condição de “cidadãos de segunda classe”.

LUCAS FRANCISCO GALDEANO

Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente do Distrito Federal